Aumento do risco jurídico trava investimento no País

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que decisões contraditórias de governo federal, Congresso e Judiciário estão afetando o investimento em infraestrutura no País. Empresas alegam que concessões e outros serviços têm sido prejudicados por mudanças de regras, feitas muitas vezes sem apuro técnico. A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mapeou 20 exemplos de risco jurídico em diferentes áreas, incluindo rodovias, energia, saneamento, portos e aeroportos, e enviou a lista aos candidatos à Presidência da República como um alerta ao próximo governo.

Para a entidade, a proximidade das eleições e a fragilidade da gestão Michel Temer elevam essa insegurança. “O fato de não termos um governo articulado reforça a hipertrofia de outros órgãos”, afirma o presidente da Abdib, Venilton Tadini, lembrando que o momento pré-eleitoral reforça essa tendência. “É um trem fantasma. A cada esquina tomamos um novo susto.” Para o diretor de políticas e estratégias da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, a percepção de risco jurídico amplia os custos das negociações empresariais. Ele cita o caso do tabelamento do frete, adotado em resposta à greve dos caminhoneiros. “Isso vai gerar inúmeras batalhas jurídicas”, prevê.

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