O Banco Central agora está com poderes de Ministério Público e começa a acompanhar as empresas do segmento de cartões de crédito que não são instituições financeiras.
Com isso, o governo está estudando mudanças para regulamentar o setor de cartões de débito e crédito, visando aumentar a concorrência entre as empresas, reduzindo os custos do varejo e por fim, impactando a inflação.
Os setores supermercadista, atacadista e as associações comerciais iriam ter a função de proceder a fiscalização das taxas que são cobradas pelas operadoras do setor, visando também antecipar os prazos de reembolso.
Antes o BC não tinha poder para fazer esta regulação, poder concedido pela MP 615 que será regulamentada em 180 dias pela instituição, segundo as condições estabelecidas pelo CMN.
“O comerciante paga 2% sobre o valor da compra por operação feita no cartão de débito. E essa operação não oferece risco algum à empresa porque já está garantida, o dinheiro está na conta do consumidor”, diz João Carlos Coutinho Devens, diretor do Comitê Meios de Pagamento da Abras (supermercados) e presidente da Associação Capixaba de Supermercados. A proposta do varejo é mudar a forma de cobrança para um valor fixo.
José do Egito Frota Lopes Filho, que preside a associação dos atacadistas, diz que outro pedido é diminuir o prazo de reembolso do cartão de crédito. “A média internacional para reembolso é de dois dias; no Brasil, 30.”
Segundo a Abecs, associação das empresas de cartões de crédito e serviços, o gasto médio no débito diminui ano a ano e, com isso, cai o valor pago em cada operação pelo varejista. Em 2012, foi de R$ 60, e a média cobrada no débito, 1,6% (custo de R$ 0,96 por operação).
Sobre reembolso, diz que os sistemas de negócio no exterior são diferentes. Exemplo: aqui há parcelamento sem juros e quem assume o risco é o emissor do cartão.
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