Como fica a sonegação com a NF-e?

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O fim dos postos fiscais nas fronteiras entre os estados será uma das conseqüências da universalização do uso da nota fiscal eletrônica.

Se e quando for implantado em nível nacional, com cobertura da totalidade dos contribuintes, o sistema inibirá dois tipos de sonegação fiscal: 1) o creditamento, pelo destinatário da mercadoria, de valores sem o correspondente débito registrado na escrita fiscal do remetente (o chamado crédito frio) e que reduz o saldo a recolher do imposto; e 2) a omissão de entradas de mercadorias para viabilizar sua subseqüente saída sem documentação fiscal.

Entretanto, é fundamental que se avalie a verdadeira dimensão dos esperados resultados desse projeto para que não sejam criadas falsas expectativas, pois todos os que lidam com o problema da sonegação de ICMS sabem que ela tem múltiplas facetas, e esses dois tipos de fraude a serem inibidos pelo modelo não são os únicos utilizados pelos sonegadores.

É de se ponderar que essa ou qualquer ferramenta eletrônica, por si só, não garante do fim da sonegação fiscal, pois, por mais sofisticado que seja o sistema de informações, ele não opera sozinho. É preciso um contribuinte de boa-fé para acioná-lo, alimentando-o com dados corretos, tais como o verdadeiro preço e quantidade da mercadoria em cada operação. De nada adianta controlar eletronicamente informação que seja registrada pela metade do verdadeiro preço (subfaturamento) ou da verdadeira quantidade da mercadoria (meia nota) que está circulando. A simples combinação entre comprador e vendedor para que a operação que se queira fraudar não seja registrada eletronicamente, por exemplo, é suficiente para driblar o controle fiscal eletrônico.

É claro que o monitoramento eletrônico de operações melhorará em muito a eficácia da ação fiscal, mas outras janelas de sonegação, como as citadas exemplificativamente, existirão e a auditoria fiscal continuará sendo imprescindível. Talvez até mais do que hoje, dado o volume de informações adicionais que o novo sistema irá gerar.

Fonte: Clóvis Panzarini

Publicado por RR

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