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Nos próximos dias 6 e 7 de agosto, será realizado no 38° Batalhão de Infantaria do Exércio, na Prainha de Vila Velha, o 13° Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa. O tema principal do Enampe deste ano será o MEI. O Brasil possui mais de 10 milhões de pessoas trabalhando por conta própria e sem nenhuma proteção social. Com a adesão ao programa do MEI, essas pessoas gozarão de vários benefícios sociais, entre eles aposentadoria, pensão, auxílio-acidente e auxílio-doença.
O MEI se destina a quem ganha até R$ 36 mil por ano. Enquadra-se nessa faixa a grande maioria dos que trabalham por conta própria, como pedreiro, pintor, eletricista, encanador, antenista, manicure, barbeiro, jardineiro, artesão, caminhoneiro, carpinteiro, contador, costureiro, mecânico, sapateiro, serralheiro, taxista, transportador de escolares, vendedores de rua e outros do mesmo gênero. O custo para obter as proteções previdenciárias é bem em conta. Independentemente da renda auferida, o participante do MEI recolherá ao INSS R$ 51,15 por mês e, quando for o caso, R$ 5 de ISS e R$ 1 para o ICMS.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site http://www.femicro-es.com.br.