As bancadas dos estados das regiões menos desenvolvidas – norte, nordeste e centro-oeste do País – vão defender no Congresso modificações nas propostas encaminhadas pelo Executivo no final de dezembro, para acabar até 2025 com a guerra fiscal – as concessões concedidas para atrair empresas.
A previsão foi feita ao DCI pelo secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é coordenador dos secretários estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Nesses estados, disse ele, paira o temor de que empresas instaladas em áreas pobres do nordeste, por exemplo, deixem seus investimentos se for aprovado o projeto de Resolução do Senado, encaminhado pelo governo, que unifica em 4%, até 2015, o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS).
“O ICMS é complexo e precisa ser revisto”, admitiu Trinchão. “Mas precisamos manter os investimentos gerados por esses benefícios concedidos para enfrentar a perda de receita por causa das desonerações feitas pelo governo federal e da ausência de uma política de combate às desigualdades regionais.”
Para o secretário maranhense, o ideal é que a alíquota caia dos atuais 12% para 7% nas três regiões menos desenvolvidas, e dos atuais 7% para 4% nos estados do sul e sudeste, exceto Espírito Santo. Também aponta que deve haver uma alíquota de 4% entre os estados das três regiões para evitar a prática de guerra fiscal entre eles.
Segundo Cláudio Trinchão, a defesa das três regiões pelos parlamentares deverá ser baseada em documento elaborado pelos secretários estaduais dessas regiões que propõe a manutenção de alíquotas interestaduais diferentes do ICMS.
Para o representante do Maranhão, o Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto na MP, deveria alocar anualmente para os estados afetados cerca de R$ 24 bilhões em repasses federais e em linhas de financiamento. A proposta do governo indica a alocação anual de R$ 15 bilhões.
Fonte: DCI