O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, espera que o projeto de redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja aprovado pelo Congresso Nacional com urgência.
O governo estuda um projeto de lei que tem como objetivo equilibrar a cobrança de ICMS nos Estados e assim evitar a chamada “guerra fiscal” entre as unidades da federação. A ideia é reduzir o imposto gradual até chegar a 2% em 2014.
A alíquota geral hoje é de 12%, mas alguns Estados concedem incentivos, como crédito presumido ou pagamento parcelado do imposto. Dessa forma, o Estado atrai a entrada de produtos importados.
De acordo com a proposta do governo, nos Estados onde se cobra 12% de ICMS, o imposto cairia para 8% em 2012, 4% em 2013 e, finalmente, para 2% em 2014. Já nos Estados onde a cobrança do ICMS é de 7%, o tributo cairia para 4% em 2012, e para 2% em 2014.
O governo já encaminhou ao Senado a proposta de redução da alíquota do ICMS para as importações. A proposta de diminuição do imposto para todos os produtos ainda está em discussão com os governadores.
Fonte: Folha.com