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Com a intenção de dar mais agilidade aos entraves burocráticos, a partir de 1º de julho de 2009 não será mais exigido aposição do carimbo nas Notas Fiscais oriundas de outros Estados, o decreto 2280-R 09 põe fim a esta obrigação acessória ao revogar o art. 95 do decreto 1090-R.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também informa que irá fechar os postos fiscais do Espírito Santo, a partir do dia 1º de julho próximo. Os objetivos da medida são proporcionar agilidade e redução de custos no transporte de mercadorias dentro do Estado.
Segundo o secretário da Fazenda em exercício, Bruno Negris, a partir do dia 1º de julho, não será mais obrigatório o visto nos documentos fiscais. As inspeções serão realizadas pela fiscalização volante nos depósitos das empresas transportadoras e nas rodovias. Portanto, os transportadores devem, quando solicitado pela equipe de auditores da Sefaz, atender ao comando de parada.
Tecnologia
Bruno Negris destacou que a atuação em postos “fixos” era apenas um dentre vários instrumentos de fiscalização e que a tecnologia da informação e a inteligência fiscal têm se revelado como importantes meios para a atuação fazendária dos Estados.
“O modelo de fiscalização que vinha sendo adotado foi perdendo a eficácia ao longo dos últimos anos em virtude da criação e da implementação de mecanismos mais modernos de gestão tributária que auxiliam no combate à sonegação, como a Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)”, explicou.
O secretário acrescentou que a sistemática que será aplicada a partir do fechamento dos postos no Estado contempla um trabalho mais investigativo e inteligente, cujo objetivo maior é o aumento da eficiência fiscal.
O decreto nº 2281-R, de 23 de junho de 2009, que trata da extinção dos postos fiscais, foi publicado nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial do Estado.
Datas de fechamento dos postos fiscais
– Zito Pinel (Iúna): a partir de 1º de julho de 2009
– Aeroporto: a partir de 1º de julho de 2009
– Éber Teixeira de Figueiredo (Bom Jesus do Norte): a partir de 1º de agosto de 2009
– Amarílio Lunz (Pedro Canário): a partir de 1º de agosto de 2009
– José do Carmo (Mimoso do Sul): a partir de 1º de setembro de 2009