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Atualmente, as Administrações Tributárias despendem grandes somas de recursos para captar, tratar, armazenar e disponibilizar informações sobre a emissão de notas fiscais dos contribuintes. Os volumes de transações efetuadas e os montantes de recursos movimentados crescem num ritmo intenso e, na mesma proporção, aumentam os custos inerentes à necessidade do Estado de detectar e prevenir a evasão tributária.
Assim, o projeto justifica-se pela necessidade de investimento público voltado para integração do processo de controle fiscal, possibilitando:
►Melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
►Redução de custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições;
►Fortalecimento do controle e da fiscalização.
O projeto possibilitará os seguintes benefícios e vantagens às partes envolvidas:
● Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
● Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
● Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
● Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
● Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Receita Federal e demais Secretarias de Fazendas Estaduais;
● Fortalecimento da integração entre os fiscos, facilitando a fiscalização realizada pelas Administrações Tributárias devido ao compartilhamento das informações das NF-e;
● Rapidez no acesso às informações;
● Eliminação do papel;
● Aumento da produtividade da auditoria através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos;
● Possibilidade do cruzamento eletrônico de informações.
Aguarde o próximo post sobre NF-e e SPED com mais detalhes e informações úteis.