“O fornecedor não enviou o arquivo XML da NF-e. O XML baixado do Portal Nacional pode ser armazenado por mim com validade jurídica?”
A intenção do serviço de download, criado recentemente no portal da receita (ambiente nacional), é com a intenção de facilitar o resgate do arquivo xml autorizado ou cancelado, que eventualmente o contribuinte queira utilizá-lo, através do aplicativo visualizador de XML, guardar como backup ou importar para o programa emissor. Para qualquer uma das operações mencionadas funciona normalmente.
Quem tem acesso ao download ?
O Emitente e o Destinatário da NF-e, obrigatoriamente identificado através do certificado digital, instalado no equipamento que está no momento fazendo o acesso ao serviço.
Como terei certeza da integridade do xml?
Basta submetê-lo às validações do programa Visualizador de DF-e.