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As Prefeituras do Espírito Santo podem deferir o registro do Microempreendedor Individual (MEI) pela Internet, por meio do novo sistema de registro de empresas desenvolvido pela Junta Comercial do Espírito Santo. Os municípios que aderiram ao sistema já contam com esta facilidade que será estendida aos que forem se integrando ao Registro Mercantil Integrado (Regin).
A legislação que criou os MEIs estabelece que o processo de registro deste novo tipo de empresário é feito pela Internet, através do Portal do Empreendedor. Depois disso, ele tem de levar a documentação à Junta Comercial, que a acolhe e confere, registrando-o. Com o novo módulo do Regin os dados destes empreendedores podem, então, ser repassados via eletrônica para os municípios que então confirmam a inscrição.
Hoje, de acordo com a legislação sobre o MEI, cada Prefeitura tem 90 dias para aceitar ou negar a inscrição do novo empresário. Como a lei que regula o assunto trata este empreendedor de modo especial, ao abrir a possibilidade da confirmação de sua inscrição no município via Internet a Junta Comercial, conforme lembra o seu presidente, Marcelo Zanuncio Gonçalves, está colaborando para dar maior agilidade ao processo.
O Sistema de Registro Integrado (REGIN) começou neste segundo semestre com um projeto piloto envolvendo 10 diferentes municípios, que representam mais de 50% de todo o volume de registro de novas empresas feito pela Junta Comercial do Espírito Santo. Na semana passada integraram-se ao novo sistema os municípios de Cariacica, Linhares e São Mateus. Já haviam assinado o convênio com a Junta para usar o novo sistema os municípios de Serra, Vila Velha, Viana, Colatina e Nova Venécia. Para completar o projeto piloto ainda vão aderir Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus.
Este novo sistema de registro irá integrar todos os órgãos envolvidos no registro mercantil no Espírito Santo e já está funcionando, podendo ser acessado pelos empreendedores dos municípios que dele já participam através do site da Junta – www.jucees.es.gov.br. O Regin, segundo o presidente Marcelo Zanuncio, será o integrador regional dos municípios e órgãos estaduais no Espírito Santo.
Isso, segundo explicou, significa que todos os dados de registro de empresas passarão pela Junta Comercial e a partir dela é que serão remetidos para Prefeituras e outros órgãos. Com o novo sistema o empreendedor ou o empresário irá apenas à Junta Comercial, onde apresentará todos os documentos. Feito isso e concedido o registro empresarial, os dados serão passados para os outros órgãos e a liberação da empresa, após a aprovação desses órgãos, será feita também na Junta Comercial.
Para facilitar a implantação do Regin, a Junta Comercial o está subsidiando, fornecendo os equipamentos, programas e o suporte necessário à sua implantação às Prefeituras conveniadas. Cada uma delas receberá dois computadores, com os softwares que dão suporte ao novo sistema e terão, ainda, um ano de suporte feito pela Junta Comercial. Os investimentos em equipamentos, softwares e serviços para atender o programa chegam aos R$ 2 milhões.
Fonte: Jucees