Aproximadamente 8,6 mil empresas deixaram de apresentar documentação à Receita Estadual e agora poderão ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem as pendências dentro de 30 dias. Essas empresas estão listadas no Edital de Intimação SUBSER 002/2012, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado.
Além de ter a inscrição suspensa, os contribuintes poderão ficar impedidos de obter certidão negativa de débito e de aderir ao Simples Nacional e, caso tenham, os benefícios fiscais serão suspensos.
Os documentos pendentes são as Declarações de Operações Tributáveis (DOT) referentes ao exercício de 2011, que deveriam ter sido apresentadas em 2012. Elas contém informações destinadas à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), utilizado para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
As DOTs devem ser encaminhadas à Receita Estadual pela internet. Os contribuintes precisam utilizar um programa específico, disponível para download no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A multa pela não apresentação dos documentos solicitados pode chegar a 200 VRTEs (R$ 451,78). Para apresentação dos arquivos pendentes dentro do prazo estabelecido no Edital, o recolhimento da multa será de 20 VRTEs (R$ 45,18) por DOT.
Possíveis dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail sipm@sefaz.es.gov.br. Veja se sua empresa está na lista.