A implantação do SPED Fiscal ainda está fora do alcance da maioria das pequenas empresas. Este é um fato incontestável e todos aqueles que trabalham diretamente com essas empresas sabem disso.
Segundo a atual legislação, pequenas empresas são aquelas que faturam até R$ 2.400.000,00 por ano. As empresas enquadradas no Simples Nacional estão dispensadas da apresentação do SPED Fiscal, então, porque será que as demais empresas que estão nessa faixa de faturamento e que por qualquer motivo não estão enquadradas no Simples Nacional estão obrigadas, se elas possuem a mesma estrutura?
Muitas dessas empresas só não estão enquadradas no Simples Nacional por impedimentos legais, o que é um absurdo, pois a Lei não deveria ser excludente e sim permitir que qualquer empresa que tivesse o faturamento abaixo de R$ 2.400.000,00 pudesse escolher a forma de tributação mais adequada.
Deveríamos incentivar a adesão voluntária ao SPED Fiscal, através da concessão de benefícios, tais como: linhas de créditos acessíveis, maior prazo para recolhimento de impostos, etc. Enfim, existem inúmeras formas de fazer a implementação do SPED Fiscal sem que isto seja um fardo pesado demais para as pequenas empresas.
Precisamos de uma política verdadeiramente voltada aos interesses das pequenas empresas, pois elas são responsáveis por mais da metade dos empregos formais do país. Para quem fica dentro de um escritório lá em Brasília é fácil dizer que a Lei é essa e deve ser aplicada e que as empresas tiveram bastante tempo para esta adaptação. Mas quem vive o dia a dia das pequenas empresas, sabe o quanto é difícil e caro a implantação do SPED Fiscal, pois não existe mão de obra qualificada suficiente, e, até mesmo as grandes empresas sentiram e ainda sentem esta dificuldade.
Nossos governantes e legisladores precisam ouvir mais aqueles que estão no “chão da fábrica” para sentir o que é a vida de quem ousa empreender em nosso país. Sei que este artigo é apenas uma gota no oceano e que muitos dirão que não adianta ficar reclamando pois ninguém vai fazer nada. Mas, tenha certeza de que juntos, formamos uma força de milhares de pessoas que estão sentindo na carne tudo isto que estou falando.
Temos que usar a força da internet para nos manifestarmos, pois somente desta forma, as entidades que trabalham em prol das pequenas empresas terão força suficiente para mudar o que precisa ser mudado e melhorar o que precisa ser melhorado.
Façamos então a nossa parte, cada um da sua maneira, escrevendo, ligando, enviando e-mails para deputados e senadores, enfim, tudo o que estiver ao nosso alcance para remover os muitos obstáculos que impedem o crescimento das pequenas empresas.
Fonte: Administradores.com.br