As bancadas dos estados das regiões menos desenvolvidas – norte, nordeste e centro-oeste do País – vão defender no Congresso modificações nas propostas encaminhadas pelo Executivo no final de dezembro, para acabar até 2025 com a guerra fiscal – as concessões concedidas para atrair empresas. A previsão foi feita ao DCI pelo secretário de Fazenda […]
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ES deve conceder isenção de ICMS para internet banda larga
A prestação de serviço de internet banda larga deverá ter isenção de ICMS Estado, dentro do Programa Internet Popular, do Governo Federal. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irá apresentar na próxima sexta-feira (01/04) na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta de adesão ao convênio 38/09, que autoriza o Espírito […]
ES quer receber ICMS de produtos comprados pela internet
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deve assinar no próximo dia 1º de abril um protocolo para a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das vendas interestaduais pela internet e por telemarketing. O protocolo vai ser votado durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Rio de […]