Senado aprova projeto que permite MEI exercer a atividade em casa

O Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015 (PLC 167/2015), aprovado na última terça-feira (29) por unanimidade no Senado Federal, prevê que o Microempreendedor Individual (MEI) pode utilizar a residência como sede de seu estabelecimento quando a atividade não exigir local específico para seu funcionamento. A matéria segue para a sanção presidencial. A proposta altera […]

Sonegadores do MEI podem ser autuados pelo Fisco

Empresários que praticam sonegação se cadastrando como Microempreendedor Individual (MEI) correm o risco de sofrer fiscalização e autuações por parte de todos os órgãos fiscais e não apenas daquele que identificou a irregularidade. A informação foi dada ao DCI pela Receita Federal ao ser consultada sobre notícia publicada nesta semana pelo jornal dando conta de […]

Tudo que você queria saber sobre NF-e e SPED

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está disponibilizando a cartilha Sped para Empresários, elaborada pelo professor Roberto Dias Duarte, especialista em Tecnologia da Informação.  A cartilha tem o objetivo de auxiliar os empresários a se adaptar melhor ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo governo federal em 2007. “Este […]

Você já fez a opção do Simples ou SIMEI para 2012? Só até 31/01

A solicitação de opção pelo Simples Nacional está disponível no Portal do Simples Nacional, item Contribuintes – Simples Nacional, serviço “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.” As solicitações de opção pelo Simples Nacional e de enquadramento no SIMEI para empresas constituídas estão disponíveis no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2012. Desde […]