Transações de mercadorias em substituição tributária devem incluir novo código na NFe

Até 1º de julho deste ano, estão obrigadas a incluir o Cest em suas notas fiscais a indústria e o importador  As indústrias e importadoras de produtos brasileiras passam a ter de identificar na Nota Fiscal eletrônica (NFe) de venda aquelas mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e antecipação de recolhimento do […]

Procedimentos recomendados para notas fiscais de entrada

Em procedimentos de fiscalização realizados recentemente, foi possível verificar a utilização intensiva por parte da SEFAZ-ES do cruzamento de informações a partir do banco de dados nacional da nota fiscal eletrônica. Nestes procedimentos foram verificadas diversas situações onde o destinatário não informa o registro de documentos fiscais emitidos por empresas tanto do Estado do Espírito […]

NFC-E irá reduzir custos operacionais do varejo

Com lançamento nacional marcado para o dia 18 de novembro, em Porto Alegre (RS), a versão 3.0 da Nota Fiscal eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e) poderá diminuir em até 20% as despesas do comércio varejista de todo o país. A afirmação é do especialista em documentos fiscais eletrônicos da Decision IT, Juliano Stedile. A […]

Prazo de emissão da Carta de Correção Eletrônica

A Nota Técnica 2011.003 determina que o prazo para emissão da Carta de Correção Eletrônica é 30 dias (720 horas) da autorização de uso da NF-e. Qual a legalidade na limitação deste prazo?  1. O presente estudo de caso trata da análise sobre o prazo de 720 horas (30 dias) para a utilização da “Carta de Correção […]

Sefaz-ES reduz multas referentes à NF-e

A Receita Estadual reduziu parte das multas referentes à Nota Fiscal Eletrônica. Os novos percentuais que serão aplicados em caso de infração na emissão ou cancelamento do documento estão previstos na lei 9.830, publicada no último dia 9 e com efeitos a partir desta sexta-feira (1º de junho). No entanto, a redução dos valores das […]

O XML baixado do Portal Nacional tem validade jurídica?

“O fornecedor não enviou o arquivo XML da NF-e. O XML baixado do Portal Nacional pode ser armazenado por mim com validade jurídica?” A intenção do serviço de download, criado recentemente no portal da receita (ambiente nacional), é com a intenção de facilitar o resgate do arquivo xml autorizado ou cancelado, que eventualmente o contribuinte […]