Até 1º de julho deste ano, estão obrigadas a incluir o Cest em suas notas fiscais a indústria e o importador As indústrias e importadoras de produtos brasileiras passam a ter de identificar na Nota Fiscal eletrônica (NFe) de venda aquelas mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e antecipação de recolhimento do […]
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Procedimentos recomendados para notas fiscais de entrada
Em procedimentos de fiscalização realizados recentemente, foi possível verificar a utilização intensiva por parte da SEFAZ-ES do cruzamento de informações a partir do banco de dados nacional da nota fiscal eletrônica. Nestes procedimentos foram verificadas diversas situações onde o destinatário não informa o registro de documentos fiscais emitidos por empresas tanto do Estado do Espírito […]
Carta de correção de NF-e em papel está proibida
AJUSTE SINIEF 7, DE 21 DE MARÇO DE 2014 Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 153ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política […]
Vende para órgão público? Fique atento a esta mudança
Contribuintes que realizam operações comerciais com órgãos públicos da administração direta ou indireta não são mais obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todas as situações – conforme deveria acontecer desde abril de 2011, segundo o protocolo ICMS 42/09. Com o ajuste Sinief 16, de 16 de dezembro de 2011 e com efeitos a […]