Em 26 de dezembro de 2013 foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo o Decreto nº 3.477-R, que introduz alterações no Regulamento do ICMS – RICMS. O referido Decreto busca dar algum amparo àqueles contribuintes realmente afetados pelas fortes chuvas de dezembro de 2013. Como sabido, muitos associados sofreram sérios danos materiais como consequência […]
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Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final já é realidade
O acúmulo de notas fiscais guardadas em casa pode ficar para trás. Os documentos, que precisam ser arquivados pelo prazo de cinco anos, podem, a partir de agora, ser substituídos da versão papel por arquivos online. O Rio Grande do Sul é um dos primeiros estados a criar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final […]
Sefaz-ES reduz multas referentes à NF-e
A Receita Estadual reduziu parte das multas referentes à Nota Fiscal Eletrônica. Os novos percentuais que serão aplicados em caso de infração na emissão ou cancelamento do documento estão previstos na lei 9.830, publicada no último dia 9 e com efeitos a partir desta sexta-feira (1º de junho). No entanto, a redução dos valores das […]