Empresas terão de entregar declaração de planejamento tributário

Para a Receita, a medida “visa aumentar a segurança jurídica no ambiente de negócios do país e gerar economia de recursos públicos em litígios desnecessários e demorados”. O governo decidiu adotar uma nova relação com as empresas que fazem planejamentos tributários, ou seja, aquelas que usam as brechas legais para pagar menos tributos. Para tanto, […]

10 erros que te fazem cair na malha fina

A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2015 teve início no dia 2 de março e se encerra no dia 30 de abril. Para não acumular e deixar tudo para a última hora, é necessário ter muita atenção no procedimento de preenchimento e separação de documentos. A Receita Federal já liberou o download […]

Pedidos de CNPJ à Receita serão aceitos online a partir de novembro

A Receita Federal anunciou que, a partir de novembro, os pedidos do CNPJ serão aceitos somente online. Os contribuintes brasileiros também deixarão de utilizar o Aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ 4.0). Esse aplicativo é utilizado para preenchimento de solicitações (inscrição, alteração e baixa) relativas aos dados cadastrais […]

Pequenas empresas entram na mira da Receita Federal

A Receita Federal amplia este ano o grupo de contribuintes submetido a acompanhamento especial. Depois da ação concentrada por meio de auditorias externas nas grandes empresas e acompanhamento dos contribuintes pessoa física de elevadíssima capacidade contributiva, chegou a vez e colocar na mira as pequenas empresas. A declaração de IR do grupo com receita bruta […]

Confaz cria o SIF- Sistema de Inteligência Fiscal

Foi criado pelo Confaz o SIF- Sistema de Inteligência Fiscal, que tem por objetivo operacionalizar a Doutrina de Inteligência Fiscal, com a cooperação de todos os estados para fiscalizar e investigar fraudes contra o erário. Em casos de suspeita de sonegação, um estado poderá solicitar a outro estado, documentos que possam contribuir para a investigação. […]

Receita quer impulsionar arrecadação, sem ajudar empresas a faturar mais

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 83,137 bilhões em fevereiro, representando uma queda real de 33,23%, em comparação com o mês de janeiro deste ano, quando a arrecadação atingiu o maior valor da história, somando R$ 123,667 bilhões. No entanto, a arrecadação de 83,137 bilhões alcançou resultado recorde para o mês. A […]

NFC-E irá reduzir custos operacionais do varejo

Com lançamento nacional marcado para o dia 18 de novembro, em Porto Alegre (RS), a versão 3.0 da Nota Fiscal eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e) poderá diminuir em até 20% as despesas do comércio varejista de todo o país. A afirmação é do especialista em documentos fiscais eletrônicos da Decision IT, Juliano Stedile. A […]