A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (2) proposta determinando que a cobrança de tributo atrasado por parte do Fisco só pode incidir sobre os sócios e administradores de uma empresa, mesmo em caso de liquidação da sociedade, quando eles tiverem poder de administração e quando ficar comprovado que agiram com […]
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Carga tributária: um desafio permanente
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Pão francês agora é normatizado
O tradicional pão tipo francês é o mais importante produto elaborado pelas padarias em todo país, representando quase 50% do faturamento dos estabelecimentos, e sendo responsável pelo grande fluxo de consumidores. Apesar da tradição na produção do pão tipo francês, é comum que o produto apresente características muito distintas e divergentes entre as padarias. O […]
Sefaz-ES intima 8,6 mil empresas a apresentar DOTs
Aproximadamente 8,6 mil empresas deixaram de apresentar documentação à Receita Estadual e agora poderão ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem as pendências dentro de 30 dias. Essas empresas estão listadas no Edital de Intimação SUBSER 002/2012, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado. Além de ter a inscrição suspensa, os contribuintes poderão […]
Receita avisará 4 mil empresas sobre pendências com o Fisco
Receita avisará 4 mil empresas sobre pendências com o Fisco Cerca de 4 mil empresas que declaram pelo lucro presumido serão avisadas pela Receita Federal de erros e omissões nas informações declaradas ao Fisco. A partir deste mês, a Receita está iniciando um projeto piloto que permitirá a esses contribuintes regularizar o pagamento de Imposto […]
Receita Federal e a “malha fina” nas pequenas empresas
A Secretaria da Receita Federal prepara uma ofensiva na fiscalização de pequenas e médias empresas por meio do cruzamento de todos os dados declarados pelas companhias, transformando o processo de fiscalização em um verdadeiro “big brother tributário”. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, um novo sistema de malha fina para […]
Novas regras para ISS e ICMS de optantes do Simples Nacional
O relator da proposta, Renato Molling, defendeu a aprovação. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 586/10 , do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que altera a forma de recolhimento de Imposto sobre Serviços (ISS) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos […]