As bancadas dos estados das regiões menos desenvolvidas – norte, nordeste e centro-oeste do País – vão defender no Congresso modificações nas propostas encaminhadas pelo Executivo no final de dezembro, para acabar até 2025 com a guerra fiscal – as concessões concedidas para atrair empresas. A previsão foi feita ao DCI pelo secretário de Fazenda […]
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Mudança na lei beneficia pequenas empresas
Empresas de todo o Brasil ganharam um presente no final de dezembro e que vai refletir no caixa de todas elas durante 2013. No dia 28 de dezembro a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.766 que, entre outros pontos, reduziu e escalonou as multas por descumprimento da entrega das obrigações tributárias da Receita Federal. […]
Governo vai reduzir impostos da indústria nacional
A presidente Dilma Rousseff vai elevar a tributação sobre produtos importados ao mesmo tempo em que reduz os impostos pagos pela indústria nacional. Na terça-feira, a equipe econômica pretende anunciar a desoneração da folha de pagamento para cerca de nove setores e a criação de uma Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) adicional […]
Plano para redução do ICMS interestadual sai ainda em 2011
O Ministério da Fazenda quer apresentar ainda neste ano uma proposta para a redução da alíquota interestadual do ICMS, hoje em até 12%. A intenção é acabar com o prejuízo do produto nacional diante da guerra fiscal entre os estados, que desoneram as importações nos portos. “A proposta que já está no Senado reduz a […]
Governo reduz taxa de juros para microempresas de 60% para 8%
A presidente Dilma Rousseff lançou nesta quarta-feira (24) o novo programa de microcrédito do governo federal, agora chamado de Crescer. A principal mudança será a redução da taxa de juros, que cairá de até 60% ao ano para 8% ao ano. A medida vale para empreendedores individuais e microempresas com Faturamento de até R$ 120 […]
Governo quer a redução do ICMS votada em 2011
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, espera que o projeto de redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja aprovado pelo Congresso Nacional com urgência. O governo estuda um projeto de lei que tem como objetivo equilibrar a cobrança de ICMS nos Estados e assim evitar a chamada […]