Mais de 17 mil empresas capixabas podem ter suas atividades suspensas no dia 20 abril. É que nesta quarta-feira (13), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou na Imprensa Oficial do Estado (Dio) um comunicado alertando sobre a suspensão, caso as empresas não regularizem suas pendências legais junto ao Fisco Estadual. A decisão foi […]
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Procedimentos recomendados para notas fiscais de entrada
Em procedimentos de fiscalização realizados recentemente, foi possível verificar a utilização intensiva por parte da SEFAZ-ES do cruzamento de informações a partir do banco de dados nacional da nota fiscal eletrônica. Nestes procedimentos foram verificadas diversas situações onde o destinatário não informa o registro de documentos fiscais emitidos por empresas tanto do Estado do Espírito […]
Benefícios para comerciantes afetados pelas chuvas
Em 26 de dezembro de 2013 foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo o Decreto nº 3.477-R, que introduz alterações no Regulamento do ICMS – RICMS. O referido Decreto busca dar algum amparo àqueles contribuintes realmente afetados pelas fortes chuvas de dezembro de 2013. Como sabido, muitos associados sofreram sérios danos materiais como consequência […]
Nova ferramenta de BI para auditores fiscais no ES
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) planeja implantar até o final do primeiro semestre deste ano, uma nova ferramenta de Business Inteligence que apoiará o trabalho dos auditores fiscais da Receita Estadual nas mais diversas atividades gerenciais. A SAS – como é denominada, já é utilizada pelo Governo de Minas Gerais e está em fase de […]
Sefaz alerta contribuintes para obrigatoriedade de EFD
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta que a partir do dia 01/01/2013 passa a valer a obrigatoriedade de Escrituração Fiscal Digital – EFD para muitos dos contribuintes listados na Portaria 05-R/2012, de 18 de abril de 2012. Para saber a relação de empresas obrigadas à EFD no Espírito Santo, basta acessar o seguinte […]
Transportadoras devem atualizar dados na Sefaz para emitir CT-e
As empresas que realizam transporte de carga devem manter atualizado o cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Caso as informações estejam desatualizadas, as transportadoras terão dificuldade em emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que será obrigatório a partir de dezembro de 2012. A obrigatoriedade de adoção do documento eletrônico começa este ano […]
Multa por erro em NF-e a partir de junho no ES
Os contribuintes do Espírito Santo vão ter que pagar multas por erros em notas fiscais eletrônicas. As penalidades, que começarão a ser cobradas em junho, estão na Lei nº 9.830, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. A norma altera a legislação do ICMS – Lei nº 7.000, de 2001. Para o […]