Encerra-se em 31 de Dezembro de 2014, o prazo concedido por Medida Provisória para as empresas se adequarem à Lei Federal 12.741/2012 que prevê a informação nos documentos fiscais do valor aproximado dos impostos incidentes sobre as mercadorias e serviços vendidas ao consumidor. Assim, a partir de 01º de Janeiro de 2015, nos documentos fiscais […]
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ES prorroga prazo para adesão a parcelamento
O prazo para a adesão ao programa de parcelamento especial de tributos estaduais por contribuintes do Espírito Santo foi prorrogado para o pagamento em parcela única. O desconto criado pelo programa é de 95% em relação à multa e 80% relativo aos juros. O parcelamento especial foi autorizado pelo Convênio do Conselho Nacional de Política […]
Não pagou os impostos? VOCÊ SERÁ PROTESTADO
Os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo passaram a adotar de forma efetiva, desde o ano passado, o protesto de dívidas tributárias em cartório como forma de recuperar créditos. O retorno dos valores tem sido de aproximadamente 10% e o índice de contestação da prática na Justiça baixo, segundo […]
Carga tributária: um desafio permanente
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Mudança na lei beneficia pequenas empresas
Empresas de todo o Brasil ganharam um presente no final de dezembro e que vai refletir no caixa de todas elas durante 2013. No dia 28 de dezembro a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.766 que, entre outros pontos, reduziu e escalonou as multas por descumprimento da entrega das obrigações tributárias da Receita Federal. […]
Projeto de lei que desonera alimentos
O peso de tributos no preço da comida no Brasil chega a 16,9%. Nos maiores países da Europa, é de 5,1%; nos EUA, só 0,7%. Os mais atingidos são os pobres. Estudos da Fiesp mostram que o projeto de lei 3.154/2012, que propõe a redução de impostos dos alimentos, reduzindo seu preço, pode contribuir muito […]
A malha fina de 2012 para as empresas
O risco de falhas internas como o não pagamento de tributos ou não implantação de sistemas obrigatórios interferirem nas contas com a Receita é grande, o que pode gerar multas e até processos judiciais Todos os anos temos que cumprir uma tarefa muito importante: elaborar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Sejamos […]