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Depois de ser apontada pelo Banco Mundial como a cidade mais ágil e desburocratizada do Brasil em processos de abertura de empresas, Vitória dá mais um passo para facilitar e incentivar a atividade econômica no município.
Mais uma vez, é a tecnologia que estará a serviço dos 100 mil proprietários de empresas em funcionamento na Capital. É que para evitar multas de até R$ 5 mil e interdição de estabelecimentos comerciais, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) criou um serviço de utilidade pública de alerta digital para o vencimento de alvarás municipais de funcionamento.
O serviço consiste em avisar por e-mail os empresários, em cadastro ativo, quando faltarem 30 dias para que as licenças expirem. As correspondências eletrônicas foram enviadas com sucesso em fase de teste nesta semana. Cerca de 9,2 mil e-mails já foram disparados.
Serão avisados, os empresários que estão em situação regular junto ao município e os que, apesar de estarem ativos com CNPJ junto aos órgãos federais, não possuem licença da Sedec para trabalhar em Vitória.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Kleber Frizzera, o principal objetivo do serviço é evitar que o empresário fique em situação irregular junto à Prefeitura. “O contribuinte poderá evitar as multas emitidas pela fiscalização. Elas variam de R$ 300 a R$ 5 mil, de acordo com o tamanho do estabelecimento. Ele também pode ser interditado, caso nenhuma providência seja tomada. Não é essa a nossa intenção. Por isso, estamos facilitando o processo com esse alerta”, explicou.
Se for abordado pelos fiscais municipais, no período em que está em processo de renovação do alvará, o contribuinte não é penalizado com multas. Para renovar a licença, basta ir ao protocolo do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), na rua Victório Nunes da Motta, 220, Enseada do Suá, das 9h às 17 horas. Mais informações pelo telefone 3135-1116.