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O tema mais importante da próxima sessão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será a compra do Quattor pela Braskem. Com a operação, a Braskem torna-se detentora de praticamente 100% do mercado de resinas brasileiro, o que tem preocupado a indústria de transformação de plásticos, que já alega sofrer pressão atualmente pelo grande porte da empresa no mercado doméstico. O argumento da Braskem é de que o setor precisa ser avaliado no âmbito internacional. Por isso, a sua necessidade de crescer para não ser engolida por outras empresas do setor no exterior.
O ato de concentração não agrada a toda cadeia produtiva. O advogado contratado pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Ricardo Inglez de Souza, por exemplo, teve hoje reunião com o relator do processo, Vinícius Carvalho, para expor mais detalhadamente os argumentos do setor. Ele explicou que não é contra a operação, mas gostaria que o Cade aproveitasse a oportunidade para ampliar a rivalidade no setor. A Abiplast representa 11,6 mil empresas.
“A operação pode trazer eficiências – como redução de custos, aumento de escala, maior poder de barganha. Não nego os benefícios da operação, mas nossos pedidos não comprometem essas eficiências”, disse Inglez à Agência Estado. “A Abiplast não se opõe à aprovação do caso Quattor/Braskem, o que ela quer é aumentar o grau de rivalidade do produto internacional, retirando as proteções solicitadas ou concedidas pela Braskem”, continuou.
Há uma discussão sobre se o negócio tem impactos domésticos ou internacionais. As empresas alegam que a necessidade da operação se dá por conta da concorrência externa. As empresas da chamada “segunda geração”, no entanto, estão preocupadas com o monopólio na oferta de resinas termoplásticas. Por isso, solicitam que algumas medidas acompanhem a decisão do órgão antitruste.
Entre elas estão a retirada dos direitos antidumpings, a redução de imposto de importação e que a Braskem pare de comprar resina importada. Inglez observa que essas medidas não necessariamente aumentarão o volume das importações. Até porque, segundo ele, grande parte das empresas representadas pela Abiplast é de pequeno ou médio porte e têm dificuldade de acessar o mercado internacional individualmente. Se atuarem em conjunto, podem infringir alguma lei, como a formação de cartel.
A principal intenção é reduzir os preços da resina praticados no mercado doméstico, tornando-os mais compatíveis com os vistos lá fora. Além de alegarem a possibilidade de acelerar o processo de desindustrialização do setor no País, os advogados que querem atenuantes para a aprovação, lembram que materiais plásticos estão presentes em vários setores da atividade brasileira.
“Isso sem contar que 70% das embalagens dos produtos do Bolsa Família são plásticas e que a construção civil também tem contado cada vez mais com esse tipo de material”, considerou. “Não se trata de um caso trivial. É aumento de custo na veia na classe C e D. Alguém vai pagar essa conta e não vai ser só o transformador do plástico”, previu.
Os advogados da Braskem alegam que os preços praticados hoje já têm base internacional, onde a petroquímica possui uma participação ainda pequena – de cerca de 5%. Por isso, eles trabalham para que o caso seja aprovado sem restrições.
Fonte: Estadão