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Em relatório final sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apresentado pelo Grupo de Trabalho (GT) formado para discutir o assunto na Câmara, as cooperativas de catadores são citadas como modelo a ser adotado para garantir a implantação da logística reversa, ou seja, do processo de retorno de resíduos e embalagens para reutilização, após o consumo do produto nelas contido. De acordo com o relatório, o texto representa um consenso entre os diversos setores envolvidos com o tema.
Segundo o coordenador do GT, deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), a lei não pode privilegiar, mas demonstra preferência pelas associações e cooperativas de catadores, devido ao seu já comprovado poder de realizar a tão buscada inclusão social. “Os comandos da legislação são claros no sentido de fortalecer as cooperativas, mas não podemos impor parceria com cooperativas no caso de uma determinada empresa optar por adotar outra medida para o retorno de insumos”, comentou.
Tudo indica que a proposta admite o compartilhamento de responsabilidades sobre os resíduos e a utilização de modelos já existentes. A preocupação do setor de latas de alumínio é que seja preservado o atual sistema de coleta dessa embalagem, que funciona de modo autônomo e é considerado referência internacional. O modelo, que permitiu ao país alcançar um índice de 96,5% de reciclagem da lata em 2007, baseia-se fortemente no trabalho de cooperativas e, graças ao elevado valor das latas de alumínio, tem estimulado até mesmo a coleta de outros materiais menos lucrativos para o catador.
“Ao que tudo indica, o modelo de logística reversa previsto pelo relatório não exige mudança em sistema de coleta que já funciona bem, como o da lata de alumínio; estimula a responsabilidade compartilhada, mas não obriga uma substituição de atores, o que pode até contribuir para a maior formalização deles. Nesse caso é preciso verificar a viabilidade do sistema proposto do ponto de vista tributário para não correr o risco de enfraquecer as associações e cooperativas”, observa Renault de Castro, diretor executivo da Abralatas.
A nova proposta de projeto de lei define um marco regulatório para o tratamento do lixo urbano e introduz o conceito de co-responsabilidade em relação ao destino do lixo, envolvendo o setor público e o produtivo (fabricantes, comerciantes e até consumidores). O texto prevê a criação de um Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos e incentivos tributários como o desconto de até 50% de IPI na compra/importação de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à reciclagem.
Fonte: Abralatas