Os estabelecimentos atacadista situados no Estado do ES estão obrigados a possuir um capital social mínimo de duzentos mil reais integralizado e com a devida comprovação. Para isso é exigido pelo fisco que o valor seja depositado na conta da empresa e que seja apresentado o comprovante. Além disso, o fisco exige também as cópias […]
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Fraudes obrigam mudança na legislação para atacadistas gaúchos
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul promoveu mudanças na legislação tributária estadual para proteger o comércio atacadista gaúcho contra a prática de fraudes. As ações miram uma lista de produtos com preços subfaturados que, conforme o Decreto 48.873/2012, serão submetidos a nova base de cálculo para tributação, com base em uma tabela […]