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A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) poderá cancelar o registro de aproximadamente 100 mil empresas que, por 10 anos consecutivos, não procederam ao arquivamento de nenhum ato societário. A medida atende ao que dispõe a legislação do registro mercantil e instrução do Departamento Nacional do Registro Mercantil (DNRC) – o órgão federal que regula este tipo de atividade no País.
O prazo, neste caso, é contado a partir do último arquivamento feito na Junta e será calculado tomando como base o dia 01 de janeiro de 2010. Cumprindo uma formalidade legal, antes de promover o cancelamento do registro, a JUCEES irá publicar um aviso no Diário Oficial do Espírito Santo.
A partir da publicação, as empresas interessadas em manter seu registro terão 30 dias para entrar em contato com a Junta e apresentar uma “Comunicação de Funcionamento”. Desta forma, garantirá a manutenção do registro e a proteção ao nome empresarial.
A relação de empresas que nestes últimos 10 anos não tiveram nenhum ato registrado está no site da autarquia, no endereço www.jucees.es.gov.br, onde pode ser consultado.
O empresário não precisa esperar a publicação no Diário Oficial para fazer a “Comunicação de Funcionamento”. Caso sua empresa faça parte da lista disponível no site, basta procurar a Junta Comercial, fazer a declaração e manter o registro e o nome empresarial.
A divulgação no site da Junta e a publicação no Diário Oficial do Estado, de acordo com o procurador chefe da Junta Comercial, Franz Ferreira de Mendonça, funciona como um aviso para o empresário. Ele acrescentou ainda que tal procedimento é realizado a partir de uma instrução do DNRC, pelo qual as Juntas Comerciais são determinadas a adotá-lo.