A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (2) proposta determinando que a cobrança de tributo atrasado por parte do Fisco só pode incidir sobre os sócios e administradores de uma empresa, mesmo em caso de liquidação da sociedade, quando eles tiverem poder de administração e quando ficar comprovado que agiram com […]
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Comissão aprova incentivos tributários para plásticos biodegradáveis
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a criação de incentivos tributários à pesquisa e produção de resinas plásticas elaboradas a partir de fontes renováveis. O texto aprovado é o substitutivo à proposta [PL3894/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC)] que isenta de PIS/Pasep e de Cofins as aquisições […]
Consumidor quer promoção rápida e simples
Faça uma compra, junte cupons, se cadastre e concorra a prêmios. A mecânica das promoções de fabricantes bens de consumo e do varejo varia pouco. Para saber se essa fórmula continua atraente para o consumidor, a NewStyle – agência de marketing promocional do Grupo ABC – ouviu 1.050 pessoas em cinco cidades (São Paulo, Rio, […]
Comerciantes terão de adotar medidas à logística reversa
Com a proximidade da implementação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, os pequenos e médios empresários do comércio brasileiro precisarão se unir para formar um grupo capaz de implementar medidas de logística reversa ou se afiliarem às entidades que estão em constante negociação com o governo. A opinião é do presidente do conselho de sustentabilidade […]
Consumidor terá aplicativo do Inmetro para avaliar supermercados
O Inmetro comemora o Dia do Consumidor lançando, em parceria com a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), consulta pública sobre a metodologia de avaliação de serviços do Programa de Excelência em Serviços (Servir). O aplicativo, desenvolvido para smartphones, visa identificar os estabelecimentos comerciais que oferecem os […]
Receita quer impulsionar arrecadação, sem ajudar empresas a faturar mais
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 83,137 bilhões em fevereiro, representando uma queda real de 33,23%, em comparação com o mês de janeiro deste ano, quando a arrecadação atingiu o maior valor da história, somando R$ 123,667 bilhões. No entanto, a arrecadação de 83,137 bilhões alcançou resultado recorde para o mês. A […]
Sonegadores do MEI podem ser autuados pelo Fisco
Empresários que praticam sonegação se cadastrando como Microempreendedor Individual (MEI) correm o risco de sofrer fiscalização e autuações por parte de todos os órgãos fiscais e não apenas daquele que identificou a irregularidade. A informação foi dada ao DCI pela Receita Federal ao ser consultada sobre notícia publicada nesta semana pelo jornal dando conta de […]