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O governador Paulo Hartung assinou na última segunda-feira, no Palácio Anchieta, dois decretos que vão permitir rever as condições do Contrato de Competitividade dos setores vestuário e moveleiro, visando a dar mais competitividades às empresas locais.
Em Vila Velha, importante pólo de confecção do ES, diversas empresas serão beneficiadas, e com isso mais trabalhadores serão contratados, em especial as mulheres.
Com as novas regras, as empresas beneficiadas dos dois segmentos no Espírito Santo passarão a contar com uma redução na carga tributária nas operações interestaduais e, ainda, desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras de máquinas e equipamentos, importados ou nacionais.[photopress:moveis.jpg,full,alignright]
Essa iniciativa do Governo Estadual se refletirá em uma redução de 28,5% na carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido nas operações de venda dos setores moveleiro e de vestuário para outros Estados, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Negris.
No que se refere à desoneração do ICMS nas compras de máquinas e de equipamentos, o secretário da Fazenda avalia que, ao incentivar a renovação do parque industrial, o Governo do Estado também ajuda os empresários a melhorar a inserção dos produtos capixabas no mercado nacional.
A partir das mudanças, Guilherme Dias destaca que a previsão é de que a quantidade de beneficiadas tenha um crescimento gradativo nos próximos anos. Atualmente, o Espírito Santo conta com 500 empresas, entre formais e informais, atuantes na área de vestuário, responsáveis pela geração de 11 mil empregos diretos. Já o segmento moveleiro congrega cerca de 150 empresas, que empregam 3,5 mil trabalhadores diretos e nove mil indiretos.