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A política tributária aplicada ao setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (HPPC) é uma das grandes preocupações de seus empresários e contabilistas. A Substituição Tributária (ST), adotada em vários estados, obriga o pagamento antecipado de impostos – ao vender um produto, a indústria recolhe o tributo devido por ela e também o que seria devido pelo distribuidor e pelo varejista.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), este procedimento está comprometendo o capital de giro, o faturamento e, conseqüentemente, o desenvolvimento e a consolidação do setor que, apesar disso, cresce 10,6% ao ano, em média, nos últimos 13 anos.
O tema será uma das principais prioridades da segunda etapa do Programa de Desenvolvimento Setorial/HPPC, realizado por meio de um convênio firmado entre SEBRAE, ABIHPEC e ABDI em 2006 e renovado em dezembro passado. “Os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para essa indústria foram anulados pela Substituição Tributária (ST), adotada por vários governos estaduais”, lamenta Regina Diniz, coordenadora do setor no SEBRAE. “Essa é a grande dor de cabeça do setor”, enfatiza Manoel Simões, diretor executivo da ABIHPEC.
As regras da tributação para o setor HPPC são diferenciadas em cada unidade da Federação, transformando a comercialização entre estados numa operação complexa, tanto para empresários quanto para contabilistas. O programa PDS/HPPC do SEBRAE/ABIHPEC/ABDI vai elaborar e ministrar um curso, nos próximos meses, sobre a questão tributária para empresários e contabilistas do setor nos estados, visando formar multiplicadores para atuar onde o problema está instalado.
De acordo com informações da Agência SEBRAE, outra prioridade do PDS/HPPC , em 2010 e 2011, será trabalhar outros aspectos dessa indústria, abrangendo todos os elos da cadeia produtiva, como embalagens, tendências, tecnologia etc. As metas e objetivos do programa estão alinhados com a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
Fonte: ASN