Até 1º de julho deste ano, estão obrigadas a incluir o Cest em suas notas fiscais a indústria e o importador As indústrias e importadoras de produtos brasileiras passam a ter de identificar na Nota Fiscal eletrônica (NFe) de venda aquelas mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e antecipação de recolhimento do […]
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Cest será exigido do comércio em abril de 2018
O uso obrigatório do novo código nas notas fiscais começa pela indústria, passa pelo atacado e, por último, o varejo. Os varejistas ganharam quase um ano de prazo até se adaptarem ao uso do Cest (Código Especificador da Substituição Tributária). O Convênio ICMS 60/17, publicado na última quinta-feira, 25/05, fragmentou o calendário de entrega da […]
Sefaz começa processo de denegação por irregularidade em julho
A partir de 1º de julho de 2013, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciará o processo de denegação do documento em virtude de irregularidade do destinatário, no caso de NF-e de saída, e do remetente, no caso de NF-e de entrada, conforme previsto no inciso II e no §9º da Cláusula Sétima do […]
Sefaz disponibiliza testes da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e)
Já estão disponíveis no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) as funcionalidades da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e), no ambiente de homologações do portal. O projeto, que visa a oferecer aos contribuintes varejistas mais uma alternativa de emissão de documento fiscal totalmente eletrônico, apresenta grande potencial de redução de custos e modernização de […]
Vem aí a Nota Fiscal Eletrônica para o Varejo (NFC-e)
O Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado no último dia 27 em Porto Alegre (RS), reuniu cerca de 150 administradores tributários, empresários, técnicos de TI e representantes de entidades comerciais, como a GS1 Brasil – Associação Brasileira de Automação – para discutir o futuro do projeto-piloto da Nota Fiscal Eletrônica para […]