O Ato Cotepe 16 de 10/04/2012 altera o 09/2008 e atualiza informações técnicas para gerar os arquivos Escrituração Fiscal Digital – EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09. O mais importante nesta mudança refere-se ao perfil C, que abrange os contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Ressalta-se no entanto, que a […]
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Governo vai reduzir impostos da indústria nacional
A presidente Dilma Rousseff vai elevar a tributação sobre produtos importados ao mesmo tempo em que reduz os impostos pagos pela indústria nacional. Na terça-feira, a equipe econômica pretende anunciar a desoneração da folha de pagamento para cerca de nove setores e a criação de uma Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) adicional […]
Kits promocionais de varejistas alavancam vendas, mas paga IPI
Supermercados que embalam produtos de outras empresas para venda em promoção devem pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o kit. Segundo Solução de Consulta nº 326, de 2011, da Superintendência da Receita Federal da 8ª Região (São Paulo), publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, esse acondicionamento é considerado industrialização. A solução de […]
SPED – EFD ICMS/IPI – Poucos preparados
A implantação do SPED Fiscal ainda está fora do alcance da maioria das pequenas empresas. Este é um fato incontestável e todos aqueles que trabalham diretamente com essas empresas sabem disso. Segundo a atual legislação, pequenas empresas são aquelas que faturam até R$ 2.400.000,00 por ano. As empresas enquadradas no Simples Nacional estão dispensadas da […]