O Decreto Federal 8.426-R, de 1° de abril de 2015 restabelece a tributação das receitas financeiras para as empresas enquadradas no lucro real. As alíquotas a serem aplicadas a partir do 1º de julho de 2015 serão as seguintes: Receitas Financeiras em geral, 0,65% de PIS e 4% de Cofins. Os juros sobre o capital […]
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Tributação em cascata também no regime não cumulativo
Nas palavras de José Eduardo Soares Melo, a não-cumulatividade tributária é um princípio jurídico constitucional. É um comando normativo repleto de valores extraídos dos anseios da sociedade, constituída e permeada de forte conteúdo axiológico. Foi a partir da vontade do povo brasileiro que o legislador constituinte encontrou argumentos necessários para disciplinar a instituição de tributos […]
À espera do STF, companhias obtêm exclusão do ICMS de PIS e COFINS
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos últimos e maiores embates tributários do País, diversas empresas têm conseguido na Justiça a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Recente […]
Fisco deve R$ 25 bi às empresas
A Receita Federal deve R$ 25 bilhões às empresas, na forma de créditos tributários, segundo levantamento concluído pelo órgão na última segunda-feira. Do total em estoque, R$ 19,2 bilhões referem-se ao A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins),e R$ 5,8 bilhões ao Imposto sobre […]
Escrituração do PIS/Cofins, novo desafio para as empresas
As empresas tributadas nos regimes do Lucro Real, Lucro Presumido ou Arbitrado estão submetidas a mais uma obrigação acessória: a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins. “Trata-se de uma nova declaração, que por enquanto não substitui a Dacon (Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais)”, explica Alessandro Dessimoni, sócio-diretor da Dessimoni & Blanco. Este novo arquivo […]
Atoleiro fiscal: complexidade da EFD Pis/Cofins
O último 1º de abril não foi a única data crucial no calendário das empresas neste primeiro semestre, no tocante a tributos. É que, após ter iniciado a emissão da Nota Fiscal eletrônica na versão 2.0, as empresas brasileiras já têm pela frente outro desafio: passar a oferecer informações mais detalhadas sobre o PIS e […]
SPED: sem chance para “jeitinhos” e “improvisos”
Muitas empresas, podemos dizer a maioria, estão vivendo uma corrida desenfreada para atender o prazo do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, instituído pelo Decreto nº 6.022-11/01/2007, da Receita Federal. São implantações, mudanças, adaptações, mas não devemos esquecer dos – e muitos – benefícios que essa iniciativa trará. A maior, e talvez melhor parte […]