Algumas mudanças para o cadastro nacional de pessoas jurídicas entram em vigor. O nome empresarial a ser cadastrado deve corresponder fielmente ao que estiver consignado no ato constitutivo da entidade. Só serão admitidas abreviações quando ultrapassar 144 caracteres. As microempresas e empresas de pequeno porte devem solicitar sua inscrição no CNPJ sem acrescentar a abreviatura […]
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Nova versão da NF-e revoluciona o fisco
Entre as novidades, está o Manifesto de Ocorrência e a NF-e para o consumidor O sistema tributário brasileiro está em plena era da informatização. A relação entre o fisco e o contribuinte migrou do papel para o ambiente virtual há pelo menos sete anos com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), criada em 2005. Porém, o […]
Receita cruza dados e pega sonegadores
O contribuinte que cogita fraudar algum dado na declaração para tentar enganar o leão precisa pensar bem antes de tomar essa decisão. É que a Receita dispõe de um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar todos os dados informados pelo contribuinte. A cada ano esses sistemas são aperfeiçoados visando evitar a sonegação. Se for apanhado, […]
Imposto de renda 2014: o Leão vai fazer por você
A partir de 2014 mais de 16 milhões de contribuintes deverão receber a declaração anual de imposto de renda já preenchida pela Receita Federal e só terão o trabalho de confirmar os dados. O próprio fisco vai calcular o imposto a pagar ou o valor a restituir. “Vamos postar as informações no ambiente da internet […]
Kits promocionais de varejistas alavancam vendas, mas paga IPI
Supermercados que embalam produtos de outras empresas para venda em promoção devem pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o kit. Segundo Solução de Consulta nº 326, de 2011, da Superintendência da Receita Federal da 8ª Região (São Paulo), publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, esse acondicionamento é considerado industrialização. A solução de […]
À espera do STF, companhias obtêm exclusão do ICMS de PIS e COFINS
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos últimos e maiores embates tributários do País, diversas empresas têm conseguido na Justiça a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Recente […]
Simples, Lucro Presumido ou Real: qual o melhor?
A escolha do regime de tributação é adequada e fundamental para o sucesso do negócio. A diretora de conteúdo da FISCOSoft, Juliana Ono, afirma que a medida é necessária para reduzir riscos relacionados a possíveis autuações fiscais. Segundo ela, por meio de estudos de cada empresa e de conhecimento da legislação, é possível diminuir o […]