O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Receita Federal publicaram no Diário Oficial, no dia 20 de julho, dois ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEFs) que merecem atenção dos profissionais da contabilidade. A partir de setembro, as Secretarias Estaduais da Fazenda terão que validar também os campos já obrigatórios, cEAN e […]
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CEST – Nova obrigação tributária: prepare-se!
Não corra riscos, prepare-se e cadastre o CEST nos produtos que a sua empresa compra e vende. O contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto. A obrigatoriedade […]
Com a nova TIPI como ficam os benefícios fiscais do ICMS?
O legislador do ICMS se utiliza da classificação fiscal da mercadoria como forma de identificar com clareza qual é o produto que pretende beneficiar ou atribuir tratamento diferenciado, divulgando o seu código e sua descrição para que não haja dúvidas quanto à aplicação da norma. Os Acordos (Convênios ou Protocolos), bem como os tratamentos internos, […]
Como competir com a alta carga tributária no Brasil?
Os empresários que emitem NF de todas as vendas pagam impostos maiores do que aqueles que sonegam uma parcela. Como enfrentar esta concorrência desleal? O Brasil está entre os países de maior carga tributária do mundo, sem que isto resulte em benefícios aos cidadãos. “Um estudo do IBPT reuniu os 30 países com maior carga […]
Pequeno varejo vai pedir que governo mudança do novo ICMS
As principais entidades que representam a atividade de e-commerce no Brasil vão se reunir nesta terça-feira (19) para discutir mudanças na nova regra tributária que tirou o sono de pequenos varejistas. A mudança prevê a partilha do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados que compartilham mercadorias. Pela nova regra, […]
ES prorroga prazo para adesão a parcelamento
O prazo para a adesão ao programa de parcelamento especial de tributos estaduais por contribuintes do Espírito Santo foi prorrogado para o pagamento em parcela única. O desconto criado pelo programa é de 95% em relação à multa e 80% relativo aos juros. O parcelamento especial foi autorizado pelo Convênio do Conselho Nacional de Política […]
Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final já é realidade
O acúmulo de notas fiscais guardadas em casa pode ficar para trás. Os documentos, que precisam ser arquivados pelo prazo de cinco anos, podem, a partir de agora, ser substituídos da versão papel por arquivos online. O Rio Grande do Sul é um dos primeiros estados a criar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final […]