Contribuintes que realizam operações comerciais com órgãos públicos da administração direta ou indireta não são mais obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todas as situações – conforme deveria acontecer desde abril de 2011, segundo o protocolo ICMS 42/09. Com o ajuste Sinief 16, de 16 de dezembro de 2011 e com efeitos a […]
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Prazo para cancelamento de Nota Eletrônica será de 24 horas
O cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) deverá ser feito em até 24 horas após a autorização dos documentos, e não mais dentro de 168 horas. A medida está prevista no ato Cotepe 33/08 e no artigo 543- M do RICMS/ES e vale a partir do dia 1º de janeiro de 2012. É importante que […]
SEFAZ-ES alerta sobre novas regras do Simples em janeiro de 2012
A Receita Estadual alerta para uma série de mudanças na legislação do Simples Nacional, que entrarão em vigor a partir do dia 1º de janeiro, com as alterações promovidas na Lei Complementar 123/06 pela publicação da LC139/11. A partir de janeiro, as empresas optantes pelo Simples que excederem o limite de receita bruta em mais […]
Validação da Nota Fiscal Eletrônica tem novas negras
Os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) precisam ficar atentos às alterações em sua validação. As mudanças, que entraram em vigor no dia 1º de novembro, têm por meta sanar os problemas no envio de informações digitais como preenchimento inválido, uso indevido de Códigos Fiscais de Operação (CFOP) e totalizações incorretas.
SPED – NF-e – Em novembro as novas regras entram em vigor para validação
Os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem ficar atentos às mudanças no processo de validação que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro em nível nacional. As novas regras foram definidas a partir de reuniões do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) para sanar problemas no envio […]
Obrigatoriedade da Carta de Correção Eletrônica
A Receita Estadual informa que as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) já podem ser canceladas ou inutilizadas normalmente. Os contribuintes devem estar atentos ao fato de que o cancelamento deve ser realizado em um prazo de 168 horas – no caso das notas autorizadas no dia 18, esse prazo vence na próxima segunda-feira, dia 25, conforme […]
SEFAZ- ES: Contribuintes devem emitir NF-e em contingência
Em virtude de problemas no ambiente autorizador (SERPRO) de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os contribuintes que desejarem emitir os documentos deverão fazê-lo em contingência com SCAN – Sistema de Contingência Âmbito Nacional – a partir da tarde desta segunda-feira (18/07/2011). Para isso, é preciso alterar a forma de emissão de “normal” do emissor para “contingência […]