Além dos produtos já sujeitos ao regime de ST há mais tempo (veículos, combustíveis, bebidas, sorvetes, cimento, tintas e vernizes, etc.), a partir do ano de 2008, mais de 600 produtos começaram a ter seu recolhimento de ICMS também por esse regime antecipado, dentre os quais, os produtos de perfumaria, higiene e limpeza, bebidas quentes […]
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ICMS: eleito o vilão da carga tributária pelas empresas
Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que os empresários querem a ampliação do prazo para pagamento dos impostos e contribuições de modo a coincidir com o recebimento das vendas. Eles alegam que, na maioria das vezes, o recebimento vem depois do recolhimento tributário. A pesquisa foi feita com 594 empresas, de 20 […]
Novas regras para ISS e ICMS de optantes do Simples Nacional
O relator da proposta, Renato Molling, defendeu a aprovação. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 586/10 , do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que altera a forma de recolhimento de Imposto sobre Serviços (ISS) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos […]
A obrigatoriedade do novo código de barras dos produtos em julho
A Nota Fiscal Eletrônica foi criada com o objetivo de implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir o sistema de emissão do documento em papel. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente, o que simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes, reduz papel e permite, ao mesmo tempo, o acompanhamento […]
SPED – EFD ICMS/IPI – Poucos preparados
A implantação do SPED Fiscal ainda está fora do alcance da maioria das pequenas empresas. Este é um fato incontestável e todos aqueles que trabalham diretamente com essas empresas sabem disso. Segundo a atual legislação, pequenas empresas são aquelas que faturam até R$ 2.400.000,00 por ano. As empresas enquadradas no Simples Nacional estão dispensadas da […]
Governo quer a redução do ICMS votada em 2011
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, espera que o projeto de redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja aprovado pelo Congresso Nacional com urgência. O governo estuda um projeto de lei que tem como objetivo equilibrar a cobrança de ICMS nos Estados e assim evitar a chamada […]
Fisco complica processos para aumentar infrações
Com o propósito de multiplicar desnecessariamente a quantidade de autos de infração, agentes do fisco dividem sua ação em enorme quantidade de feitos, lavrando inúmeros autos que poderiam e deveriam fazer parte de um único procedimento. Com isso, os trabalhos de fiscalização vêm sendo desenvolvidos sem observância dos princípios básicos que os orientam e desobedecem […]