Os empresários que emitem NF de todas as vendas pagam impostos maiores do que aqueles que sonegam uma parcela. Como enfrentar esta concorrência desleal? O Brasil está entre os países de maior carga tributária do mundo, sem que isto resulte em benefícios aos cidadãos. “Um estudo do IBPT reuniu os 30 países com maior carga […]
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Acabou a emissão gratuita de NF-e
A Nota Fiscal Eletrônica se tornou parte fundamental do processo de gerência empresarial e fiscalização de impostos no Brasil. O que começou gradual e tinha ares de inovação e diferencial, hoje é a realidade que permeia nossos processos financeiros. Na semana passada, o Sefaz suspendeu a inscrição de mais de 5,8 mil empresas, só no […]
Saldo bancário na mira da Receita Federal
Sabe aquele saldo bancário que você tem e que esqueceu de informar na sua declaração de rendimentos? Você esqueceu, porém a Receita Federal, através do sistema de informações E-Financeira, criada pela Instrução Normativa RFB 1.571/2015, apurará se este saldo é compatível com sua variação patrimonial. Em síntese: os bancos deverão informar, anualmente, os saldos de […]
Receita estadual pode suspender atividades de 17 mil empresas
Mais de 17 mil empresas capixabas podem ter suas atividades suspensas no dia 20 abril. É que nesta quarta-feira (13), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou na Imprensa Oficial do Estado (Dio) um comunicado alertando sobre a suspensão, caso as empresas não regularizem suas pendências legais junto ao Fisco Estadual. A decisão foi […]
Senado aprova projeto que permite MEI exercer a atividade em casa
O Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015 (PLC 167/2015), aprovado na última terça-feira (29) por unanimidade no Senado Federal, prevê que o Microempreendedor Individual (MEI) pode utilizar a residência como sede de seu estabelecimento quando a atividade não exigir local específico para seu funcionamento. A matéria segue para a sanção presidencial. A proposta altera […]
Alterações na Substituição Tributária ICMS ES
O Convênio ICMS nº 92/2015 introduziu diversas alterações na relação de produtos sujeitos à substituição tributária. Conforme comunicado emitido pela Secretaria do Estado da Fazenda, disponível no site da SEFAZ-ES, o mencionado Convênio vigora a partir do dia 1º de janeiro de 2016, embora ainda não tenha sido editado decreto com as alterações no Regulamento. […]
Pequeno varejo vai pedir que governo mudança do novo ICMS
As principais entidades que representam a atividade de e-commerce no Brasil vão se reunir nesta terça-feira (19) para discutir mudanças na nova regra tributária que tirou o sono de pequenos varejistas. A mudança prevê a partilha do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados que compartilham mercadorias. Pela nova regra, […]